O VEREADOR DE MACEIÓ, OLIVEIRA LIMA, EM SUA VIAGEM PARA BRASÍLIA, ENTREGOU UMA MOÇÃO DE CONGRATULAÇÃO AO DEPUTADO FEDERAL DO RIO DE JANEIRO, O BISPO MARCELO CRIVELLA. A MOÇÃO DE APLAUSOS FOI PELA PROPOSITURA DO PROJETO DE EMENDA CONSTITUCIONAL, QUE TEM COMO PRINCIPAL OBJETIVO, A ISENÇÃO DE IMPOSTOS NA CONSTRUÇÃO E REFORMA DOS TEMPLOS RELIGIOSOS.
A IMUNIDADE TRIBUTÁRIA AOS TEMPLOS DE QUALQUER CULTO, DISPOSTA PELO ARTIGO 150, INCISO VI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, GARANTE QUE QUALQUER ENTIDADE DE CUNHO RELIGIOSO SEJA IMUNE A TODO TIPO DE IMPOSTOS GOVERNAMENTAIS NO BRASIL. ESSA IMUNIDADE SE APLICA NÃO SOMENTE AOS IMPOSTOS DO TEMPLO ONDE OCORREM CERIMÔNIAS RELIGIOSAS, MAS ABRANGE TAMBÉM RENDAS E SERVIÇOS RELACIONADOS À SUA ENTIDADE MANTENEDORA (QUE ADMINISTRA O FUNCIONAMENTO E GARANTE RECURSOS PARA OUTRAS ENTIDADES).
ALÉM DE NÃO PAGAREM IMPOSTOS SOBRE ALUGUEL DE IMÓVEIS, BENS EM NOME DA ENTIDADE E SERVIÇOS PRESTADOS, ENTIDADES RELIGIOSAS TAMBÉM NÃO SOFREM TRIBUTAÇÃO. PARA A REFORMA DE UM TEMPLO, POR EXEMPLO, TODO O MATERIAL ADQUIRIDO E SERVIÇO CONTRATADO PELA ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA SÃO ISENTOS DE IMPOSTOS.
“PROFESSAR UMA RELIGIÃO É CONSIDERADO COMO DE EXTREMA IMPORTÂNCIA PARA 92% DA POPULAÇÃO BRASILEIRA, PARCELA ESSA QUE PRATICA ALGUMA RELIGIÃO, SEGUNDO O CENSO DE 2010 DO INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA – IBGE.” RESSALTOU O DEPUTADO FEDERAL.
É RESSALTADO TAMBÉM QUE OS TEMPLOS POSSUEM IMUNIDADE QUANTO AO IMÓVEL DESTINADO À REALIZAÇÃO DE CULTO, BEM COMO AOS SEUS ANEXOS E DEMAIS IMÓVEIS QUE ATENDAM AS FINALIDADES DA ASSOCIAÇÃO.
NA ENTREGA DO MOÇÃO, OLIVEIRA LIMA CONVERSOU COM O DEPUTADO SOBRE A NOVA LEI, ONDE ACHOU DE SUMA IMPORTÂNCIA PARA AS IGREJAS:
“VIVEMOS NUMA DÉCADA ONDE AS IGREJAS SE TORNARAM ESSENCIAL PARA A SOCIEDADE. DESDE A SUA FUNDAÇÃO, A IGREJA TEM DESEMPENHADO UM PAPEL IMPORTANTE NA TRANSFORMAÇÃO SOCIAL E PROMOÇÃO DA JUSTIÇA, COM AUXÍLIO AOS SEUS MEMBROS MAIS NECESSITADOS. TIVE O IMENSO PRAZER DE ENTREGAR ESSA COMENDA PARA O MEU GRANDE AMIGO, QUE LUTOU MUITO EM FAVOR DESSA CAUSA; E A MINHA LUTA É A MESMA, SEMPRE ENFATIZANDO O PAPEL FUNDAMENTAL QUE AS IGREJAS TEM NA ESTRUTURAÇÃO DE UMA SOCIEDADE.”
