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O Projeto de Lei (PL) 85/2022, iniciativa do vereador Oliveira Lima(Republicanos), instituiu a obrigatoriedade de tradutor e Intérprete de LínguaBrasileira de Sinais - LIBRAS em todas as instituições financeiras do setorprivado em Maceió. O PL surge como uma forma de acessibilidade para…

De autoria do vereador Oliveira Lima (Republicanos), o Projeto de Lei(PL) 180/2022 instituiu em Maceió, a implementação do Sistema de Assistênciaaos Familiares de pessoas surdas. O PL tem por finalidade essencial a difusãoda Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS nas famílias dos…

Proposto pelo vereador Oliveira Lima (Republicanos), o Projeto de Lei(PL) 149/2022, institui diretrizes para a promoção de conteúdo relativo à LínguaBrasileira de Sinais - LIBRAS nas atividades escolares da rede pública deensino de Maceió. O PL surge como um incentivo para que…

O Projeto de Lei (PL) 83/2022, de autoria do Vereador Oliveira Lima(Republicanos), institui diretrizes para a implementação do serviço derecebimento de denúncias de violações de direitos dos idosos na capitalAlagoana.O PL surge como uma forma de facilitar as denúncias sobre violênciaaos idosos…

O Projeto de Lei (PL) 282/2021, proposto pelo vereador Oliveira(Republicanos), instituiu que na rede pública municipal de educação básica domunicípio de Maceió, será ofertado os atendimentos de Psicologia e de ServiçoSocial, visando uma melhoria e acompanhamento do processo deaprendizagem dos alunos matriculados.Considerando…

Proposto pelo vereador Oliveira Lima, o Projeto de Lei (PL) 432/2021,estabelece a prioridade de atendimento em estabelecimentos públicos e privados efilas preferenciais aos portadores de fibromialgia em Maceió. O PL visa atender ademanda de parte da população que sofre pela doença crônica,…

O Projeto de Lei (PL) 82/2022, proposto pelo vereador Oliveira Lima(Republicanos), institui a realização do teste de reflexo vermelho (TRV),conhecido como “Teste do Olhinho”, nas Unidades Básicas de Saúde deMaceió. O PL, surge como um incentivo a realização do teste e a…

Proposto pelo vereador Oliveira Lima, o Projeto de Lei (PL) 316/2021,institui em Maceió a implantação da campanha de incentivo à utilização demétodos naturais de combate à dengue. O PL visa o incentivo por parte doPoder Público Municipal, ao cultivo da crotalária (crotalaria…

Proposto pelo vereador Oliveira Lima (Republicanos), o Projeto de Lei(PL) 226/2022 institui em Maceió, a criação da política de proteção aos direitosda pessoa com fibromialgia.A fibromialgia é uma dor crônica que migra por vários pontos do corpo ese manifesta especialmente nos tendões…

O Projeto de Lei (PL) 206/2021 proposto pelo vereador Oliveira Lima(Republicanos), institui que em Maceió uma Política Municipal de diagnóstico etratamento de neoplasias malignas, garantindo que todos pacientes portadoresde neoplasias (Câncer), recebam gratuitamente pelo Sistema de Único deSaúde (SUS), todos os tratamentos…