O Projeto de Lei (PL) 282/2021, proposto pelo vereador Oliveira
(Republicanos), instituiu que na rede pública municipal de educação básica do
município de Maceió, será ofertado os atendimentos de Psicologia e de Serviço
Social, visando uma melhoria e acompanhamento do processo de
aprendizagem dos alunos matriculados.
Considerando a importância desses atendimentos no processo de
desenvolvimento, o Projeto de Lei foi proposto para que haja uma melhoria de
ensino e da qualidade de vida dos alunos nas suas respectivas escolas, e
determina que os profissionais das áreas de psicologia e de serviço social
devem considerar o projeto político-pedagógico das redes públicas de
educação básica e dos respectivos estabelecimentos de ensino e que esses
contribuirão para:
• Assegurar o direito de acesso e de permanência na escola;
• Garantir condições de pleno desenvolvimento do estudante;
• Atuar em processos de ingresso, regresso, permanência e
sucesso do estudante;
• Ampliar e fortalecer a participação familiar e comunitária em
projetos oferecidos pelo sistema de ensino;
• Viabilizar o direito à educação básica do estudante com
deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas
habilidades ou superdotação, jovens e adultos, comunidades
tradicionais, pessoas em privação de liberdade e do estudante
internado para tratamento de saúde por longo período;
• Promover a valorização do trabalho de professores e de
profissionais da rede pública de educação básica;
• Criar estratégias de intervenção em dificuldades escolares
relacionadas a situações de violência, uso abusivo de drogas,
gravidez na adolescência, vulnerabilidade social;
• Acompanhar famílias em situações de ameaça, violações de
direitos humanos e sociais;
• Articular a rede de serviços para assegurar proteção de mulheres,
crianças, adolescentes, idosos, vítimas de violência doméstica, de
intimidação sistemática (bullying);
• Oferecer programas de orientação e apoio às famílias mediante
articulação das áreas de educação, saúde, assistência social;
• Monitorar o acesso, a permanência e o aproveitamento escolar
dos beneficiários de programas de transferência de renda;
• Incentivar o reconhecimento do território no processo de
articulação do estabelecimento de ensino e demais instituições
públicas, privadas e organizações comunitárias locais;
• Estimular a organização estudantil em estabelecimentos de
ensino e na comunidade por meio de grêmios, conselhos,
comissões, fóruns, grupos de trabalhos, associações, federações,
formas de participação social;
• Divulgar o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto da
Igualdade Racial, o Estatuto da Juventude, a legislação social em
vigor e as políticas públicas, contribuindo para a formação e o
exercício da cidadania do estudante e da comunidade escolar;
• Acompanhar o adolescente em cumprimento de medidas
socioeducativas e a respectiva família na consecução de objetivos
educacionais;
• Fortalecer a cultura de promoção da saúde física, mental e social;
• Apoiar o preparo básico para inserção do estudante no mundo do
trabalho e na formação profissional continuada;
• Contribuir na formação continuada de profissionais da educação.
Em sua gestão, o vereador Oliveira Lima busca atender demandas para
o bem de toda a população de Maceió, e uma de suas principais bandeiras
defendidas é em favor da educação. Nela, o cuidado para que crianças e
adolescentes se desenvolvam de forma positiva em seus âmbitos escolares é
visto como prioridade, assim possibilitando um futuro melhor para todos.