Proposto pelo vereador Oliveira Lima (Republicanos), o Projeto de Lei
(PL) 226/2022 institui em Maceió, a criação da política de proteção aos direitos
da pessoa com fibromialgia.
A fibromialgia é uma dor crônica que migra por vários pontos do corpo e
se manifesta especialmente nos tendões e nas articulações. Trata-se de uma
patologia relacionada com o funcionamento do sistema nervoso central e o
mecanismo de supressão da dor. É caracterizada pela intensificação da
sensibilidade aos estímulos nervosos, sucedendo em formigamentos, cefaleia,
queimações, sensibilidade ao toque, insônia, polarização de humor, podendo
estar associada a transtornos emocionais, como ansiedade e depressão.
Por se tratar de uma doença recém-descoberta, estudos médicos ainda
não conseguiram concluir quais são suas causas, tendo em vista que foi
incluída no Catálogo Internacional de Doenças apenas em 2004, sob o código
CID 10 M79.7.
O paciente com fibromialgia sofre com severas restrições impostas a sua
qualidade de vida, visto que a doença ainda não foi incluída no rol de pessoas
com deficiência na legislação.
Pensando em como estes que são acometidos pela doença sofrem, o
vereador Oliveira Lima, propôs o projeto de lei para que a qualidade de vida
dessas pessoas seja garantida.
O projeto propõe:
• Atendimento multidisciplinar;
• Participação da comunidade na formulação de políticas públicas
voltadas para as pessoas com fibromialgia e o controle social da
sua implantação, acompanhamento e avaliação;
• Disseminação de informações relativa à fibromialgia e suas
implicações;
• O incentivo à formação e à capacitação de profissionais
especializados no atendimento à pessoa com Fibromialgia e a
seus familiares;
• Estímulo à inserção da pessoa com fibromialgia no mercado de
trabalho;
• Estímulo à pesquisa científica, contemplando estudos
epidemiológicos para dimensionar a magnitude e as
características da fibromialgia em Maceió.
O projeto de Lei, é de suma importância para a sociedade, pois garante
aos portadores de fibromialgia uma vida digna perante a sociedade, onde seus
direitos e oportunidades são garantidos.