O Projeto de Lei (PL) 579/2021, proposto pelo vereador Oliveira Lima
(Republicanos), institui em Maceió o direito à presença de um intérprete da
língua brasileira de sinais – Libras, para acompanhar as consultas de pré-natal,
o trabalho de parto e as consultas no puerpério das gestantes, parturientes e
puérperas com deficiência auditiva.
Tendo em vista que parturientes têm encontrado dificuldades para ter o
atendimento por um intérprete de libras no momento do parto e que por vezes,
para ter um intérprete, precisam abrir mão de ter o acompanhante a que tem
direito, esse projeto de lei, visa garantir o direito à presença de intérprete de
Libras no momento do parto, mas também nas consultas de pré-natal e de
puerpério, sem precisar que o acompanhante se retire da sala.
No Brasil, temos o Estatuto da Pessoa com Deficiência como legislação
nacional para garantia de direitos dessa população, mas o dia a dia da cidade,
vai revelando necessidades que ainda não foram supridas, e esse PL busca
suprir a uma delas.
E pensando em como essa escolha é muito difícil a ser feita entre o afeto
de quem lhe acompanha e a possibilidade de se comunicar com a equipe de
profissionais de saúde, e que momento do parto, ninguém deve ser obrigado a
fazer uma escolha desse tipo, o projeto irá garantir maiores direitos a
parturiente, e garantirá um maior acolhimento para que se haja um parto
humanizado, sendo o momento tão importante para ela e para o bebê.
O vereador Oliveira Lima busca em sua gestão, olhar para quem
necessita. Para ele, lutar pelos direitos da comunidade surda, é uma bandeira
defendida em seu mandato, e esse Projeto de Lei que irá beneficiar essas
mulheres, surge como mais uma inovação para a saúde do povo de Maceió.