O projeto de lei 167/2021, proposto pelo Vereador Oliveira Lima
(Republicanos), inclui ao calendário de eventos de Maceió, o dia de Dia de Oração
pelo povo, autoridades e agentes públicos do Município, sendo comemorado
anualmente no quarto domingo do mês de julho.
Instituir o dia da oração, nada mais é do que reconhecer aquilo que a
Constituição já determina, ou seja, que a Fé é de suma importância para a
sociedade, doutro modo, a liberdade de consciência e crença não estaria prevista no
artigo que trata dos direitos fundamentais.
Sabemos que o Município de Maceió, a exemplo do Estado Brasileiro, é laico,
porém as pessoas que o compõem, em sua grande maioria, não o são. Razão pela
qual o projeto de Lei prestigia a maior parte da parcela populacional do nosso
Município que possuem alguma religião ou crença.
O projeto, não procura desrespeitar a opção daqueles que escolheram não
crer em nada, até porque seus direitos permanecem intactos, em nada sendo feridos,
no entanto, em um País composto por mais de 80% (oitenta por cento) de cristãos, não
pode o Estado ignorar tal realidade.
Por isso, reconhecendo a importância da oração para o povo, o vereador
Oliveira Lima, propôs o projeto de Lei para que essa expressão de fé fosse ainda
mais valorizado dentro do município de Maceió.