Foi promulgada no dia 23 de maio, no diário oficial do município, a lei
7.174/2022, proposta pelo vereador Oliveira Lima, que determina a reserva de
vagas de estágio de nível superior em órgãos ou entidades da administração
pública municipal para pessoas com idade igual ou superior a 60 anos.
De acordo com a lei, os idosos poderão concorrer às vagas desde que
estejam regularmente matriculados e com frequência devidamente comprovada
em instituições públicas ou privadas de ensino superior, em curso compatível
com as atividades a serem desenvolvidas, ao total serão destinados 5% das
vagas disposta de estágio de nível superior para esse grupo.
Segundo os dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios
(PNAD), o desemprego entre esse público aumentou nos últimos anos,
passando de 18,5% em 2013 para 40,3% em 2018. Além disso, nos atuais
dados do IBGE, 41% do total de ocupados estão na informalidade. A falta de
ocupação é uma das causas da depressão entre os idosos, doença que atinge
9,2% deles no país. Na Paraíba, 11,4% da população tem mais de 60 anos.
Considerando os dados apresentados, o vereador Oliveira Lima,
percebeu a dificuldade desse público em ingressar no mercado de trabalho, e
ressaltou a importância da lei, que tem por objetivo dar atenção e oportunidade
a idosos que estão sendo capacitados através das universidades.
Através da lei, várias oportunidades serão abertas para esse grupo que
está se dedicando em uma formação, e assim conseguir experiências em sua
área de formação através dos estágios vivenciados.