O projeto de Lei (PL) 2/2022, proposto pelo vereador Oliveira Lima
(Republicanos), instituiu em Maceió a campanha junho violeta, para
conscientizar a população de Maceió acerca da prevenção contra a violência à
pessoa idosa.
A população brasileira manteve a tendência de envelhecimento dos
últimos anos e ganhou 4,8 milhões de pessoas idosas desde 2012, superando
a marca dos 30,2 milhões em 2017, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra
de Domicílios Contínua – Características dos Moradores e Domicílios,
divulgada hoje pelo IBGE. Até 2060, percentual de pessoas com mais de 60
anos passará dos atuais 14,6% (correspondendo a 30,3 milhões de pessoas)
para cerca de 25,5%, conforme projeção divulgada pelo Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística (IBGE).
Em 2012, a população com 60 anos ou mais era de 25,4 milhões. Os
4,8 milhões de novas pessoas idosas em cinco anos correspondem a um
crescimento de 18% desse grupo etário, que tem se tornado cada vez mais
representativo no Brasil. As mulheres são maioria expressiva nesse grupo, com
16,9 milhões (56% das pessoas idosas), enquanto os homens idosos são 13,3
milhões (44% do grupo).
Esses números, que mostram um grande nível de envelhecimento
populacional no Brasil, reforçam a necessidade de se haver uma atenção a
mais a esses que são uma parcela sensível da população do país, entre estes,
uma especial proteção jurídica que lhes assegure o direito ao envelhecimento
digno, diante de condições de integridade física, moral, psicológica e econômica
que permitam praticar, com a devida segurança, atos da vida social, como
também para diminuir práticas os vitimizem.
A violência contra a pessoa idosa pode ocorrer de várias formas. Os tipos
mais comuns de violência incluem a física, psicológica ou emocional, bem como
a financeira. Os maus tratos contra as pessoas idosas são uma grave violação
aos direitos humanos, e no Brasil também se trata de conduta criminosa de
acordo com o Estatuto do Idoso, Lei Federal 10741/2013.
Durante a pandemia do novo coronavírus (COVID-19) as denúncias de
agressão contra as pessoas idosas cresceram, e a maioria dos casos dentro
das suas próprias casas, uma vez que houve o aumento de convivência por
parte de familiares. O mês “junho violeta” será dedicado à valorização das
pessoas idosas, combate à discriminação e a violência.
O Estatuto do Idoso é a principal ferramenta garantidora de direitos para
esse grupo da sociedade. Publicado pela Lei 10.741, de 3 de outubro de 2003,
regula enfaticamente o estabelecido pela Política Nacional e considera o
envelhecimento um direito personalíssimo e sua proteção um direito social.
Assim, a campanha terá o objetivo maior de chamar a atenção das
pessoas, conscientizando-as da necessidade de estarmos todos atentos a um
problema que cresce a cada ano. Mais do que tratar as pessoas idosas com
dignidade e respeito, é preciso denunciar casos de violência às autoridades
competentes, já que amor, culpa e vergonha, muitas vezes impedem que as
pessoas idosas denunciem os responsáveis por abusos, na sua maioria
parentes ou pessoas próximas.
É nesse contexto, que o projeto de lei proposto pelo vereador Oliveira
Lima, institui a criação de uma ampla campanha informativa, protegendo as
vítimas e encorajando-as a denunciar os abusos (muitas vezes praticados por
pessoas próximas com quem a pessoa idosa tem algum tipo de afeto), além de
promover um engajamento da sociedade a participar do enfrentamento, auxílio
e atenção às práticas violentas.
Pensando na importância da campanha, Oliveira Lima que em sua
gestão, tem a luta pelo bem estar e direitos dos idosos como uma de suas
bandeiras principais, propôs o Projeto de Lei para que a qualidade de vida e a
segurança destes, fosse ainda mais valorizada e ganhasse uma atenção
especial no município de Maceió.