Proposto pelo vereador Oliveira Lima (Republicanos), Projeto de Lei (PL)
77/2021, propõe acrescentar dispositivo ao código de urbanismo e edificações
de Maceió.
Aplicam-se dispositivos, de modo a suprir todas as ausências tratada na
Lei Municipal de no 5.593 de 08 de fevereiro de 2007 “Código de Urbanismo e
Edificações do Município de Maceió”, que acresceu redação ao Código de
Posturas do Município de Maceió- Lei de no 3.538 de 23 de dezembro de 1985.
Institui o disciplinamento e a sua aplicação e dá outras providências.
O vereador Oliveira Lima, busca sempre o melhor da população de
Maceió, e visando a profissão em Maceió, propôs o projeto para que melhorias
sejam acrescentadas ao código de Urbanismo e Edificações de Maceió, para
impulsionar a prática, visando a melhoria contínua no município.