Proposto pelo vereador Oliveira Lima (Republicanos), o Projeto de Lei (PL)
296/2022, propõe a cassação do alvará de funcionamento das empresas e postos de
combustíveis que, comprovadamente, revenderem combustíveis adulterados. Esse PL
surge como uma forma de beneficiar os motoristas e motociclistas que são
prejudicados com esses combustíveis em seus automóveis.
Com a proposta de se ter um maior vigor para os postos flagrados vendendo
álcool ou gasolina adulterados, o Projeto de Lei que está em trâmite na Câmara
Municipal de Maceió, visa ajudar o consumidor que por vezes não está atento à
qualidade do combustível que compra e com isso, pode pagar caro pelos estragos no
carro. Os preços dos combustíveis variam de um posto para outro em uma mesma
cidade, mas algumas vezes o consumidor é surpreendido com promoções atraentes,
isso que se leva a questionar sobre se há algum tipo de anormalidade nesses
combustíveis.
Os problemas gerados nos automóveis, vão da oxidação de peças do carro até
a perda do motor. Em uma primeira fase o produto adulterado danifica a bomba de
combustível, as mangueiras, os eletros injetores e a câmara de combustão. Com o
acúmulo de partículas os danos podem ser ainda maiores.
Pensando nisso, o PL proposto pelo vereador Oliveira Lima, prevê a cassação
do alvará do funcionamento dos postos de gasolinas, que comercializarem
combustíveis adulterados, para criar condições ao município de Maceió, para acelerar
a investigação e consequente punição no local, com base em documentos oficiais
comprobatórios da prática infracional, criando, assim, condições de proteção aos
consumidores que dependam do uso de combustíveis para exercer suas atividades
regulares, além de proteção ao meio ambiente.
Conforme o projeto, a adulteração de combustíveis constitui infração grave e a
sua comprovação deverá ser realizada por meio de laudo da ANP (Agência Nacional
do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis) ou de entidade credenciada ou com ela
conveniada para elaboração de exames ou análises de padrão de qualidade de
combustíveis automotores.
O vereador Oliveira Lima, sempre busca o melhor pela população, e pensando
no consumidor dos postos de gasolina de Maceió, propôs o Projeto de Lei para que
não se haja danos nos automóveis e melhore o meio ambiente da capital.