O projeto de Lei (PL) 427/2021, de autoria do Vereador Oliveira Lima
(Republicanos), institui a criação da Semana do Idoso, a ser realizada
anualmente na semana que incluir o dia 01 de outubro, com o objetivo de
disseminar informações sobre medidas de valorização e conscientização do
idoso em nossa sociedade.
A população brasileira manteve a tendência de envelhecimento dos
últimos anos e ganhou 4,8 milhões de idosos desde 2012, superando a marca
dos 30,2 milhões em 2017, segundo a Pesquisa Nacional por Amostra de
Domicílios Contínua – Características dos Moradores e Domicílios, divulgada
pelo IBGE.
Diante desses números, que foi pensado através do PL, uma forma do
governo pensar em políticas públicas que atendam de forma adequada e a
população idosa. A legislação brasileira propôs a promulgação (existência da
lei para a produção de seus efeitos) do Estatuto Nacional do Idoso em 1º de
outubro de 2003, feito esse que marcou um grande avanço para população.
Tendo sido realizada essa promulgação, o que é impressiona é que apenas
20% do estatuto é realmente praticado, onde os próprios idosos o
desconhecem, logo não utilizam as medidas protetivas e as prioridades
asseguradas em lei que são suas por direito.
O dia do idoso era 27 de setembro, mas, após a promulgação da Lei o
dia 1° de outubro passou a ser o dia Nacional do Idoso juntamente com dia
Internacional do Idoso e da terceira Idade.
Por isso, instituir em Maceió nesta data a Semana do idoso, traria
benefícios em termos de conscientização e da população idosa em geral, a
respeito dos seus direitos, responsabilidade da família, da comunidade e da
sociedade.
Esta semana temática favorecerá a divulgação de informações de
caráter educativo sobre os aspectos do envelhecimento saudável e tirando
dúvidas sobre os direitos de cada um.
Defender aos idosos é uma das bandeiras que movem a gestão de
vereador por Maceió de Oliveira Lima, pois sabe o quanto essa população
necessita de atenção, e por muitas vezes não serem respeitadas como merece.
Esse PL, surge como mais uma forma de valorização e luta por direitos dos
idosos na capital.