Proposto pelo vereador Oliveira Lima (Republicanos), o Projeto de Lei
(PL) 147/2022 reconhece, oficialmente em Maceió, a língua brasileira de sinais
- LIBRAS, e outros recursos de expressão a ela associados, como língua de
instrução e meio de comunicação objetiva e de uso corrente da comunidade
surda.
A língua brasileira de sinais – LIBRAS, é a forma de comunicação e
expressão, em que o sistema linguístico de natureza visual-motora, com
estrutura gramatical própria, constitui um sistema linguístico de transmissão de
ideias e fatos, oriundos de comunidades de pessoas surdas do Brasil. Sendo
reconhecida como um sistema linguístico legítimo em 1984, pela Organização
das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (UNESCO).
Reconhecendo a importância da Libras e como essa língua foi
reconhecida como forma de comunicação e expressão, em que o sistema
linguístico de natureza visual-motora, com estrutura gramatical própria, constitui
um sistema linguístico de transmissão de ideias e fatos, oriundos de
comunidades de pessoas surdas do Brasil. O vereador Oliveira Lima, propôs o
Projeto de Lei para que se houvesse um maior reconhecimento da língua na
capital.
Visando o benefício da comunidade surda, o vereador Oliveira Lima em
seu mandato, busca lutar por direitos da comunidade e propor uma maior
qualidade de vida para todos, assim garantindo que perante a sociedade, todos
vivam de forma igual.