O projeto de lei que discute a ampliação e democratização ao acesso à justiça
para pessoas carentes do município de Maceió, proposto pelo Vereador Oliveira Lima,
do partido Republicanos, prevê o atendimento jurídico gratuito para a população. Muito
mais do que um marco para quem necessita desse serviço, o projeto garante direitos
iguais para todos.

O PL 515/2021 visa a possibilidade de o município prestar o serviço público para
o auxílio da população economicamente vulnerável, assim estabelecendo avanços
importantes no quesito direito de todos. Levando em consideração as mais de vinte
mil famílias residentes em Maceió em condições de extrema pobreza, o projeto busca
ampliar o acesso à justiça em âmbito extrajudicial como no âmbito judicial para entre
outros, essas famílias que não possuem acesso livre a esse atendimento.

A prestação dos serviços gratuitos à população, será dada através de
advogados, e também pensando numa maneira de agregar ao conhecimento de
estudantes dos cursos de Direito, das variadas universidades de Maceió, ambos
ingressando ao quadro de profissionais como estagiários, o projeto visa ampliar o
conhecimento desses estudantes, visto que ambos estarão lidando diariamente com
demandas que agregarão aos seus conhecimentos como futuros profissionais,
atuantes na área.

Também compondo a grade de serviços ofertados por tal projeto de lei, o
quadro de assistência jurídica, poderá ser suplementado por Assistentes Sociais,
ficando comprovada a necessidade dos serviços desses profissionais para as
demandas requisitadas.

Considerando a importância do projeto, o vereador Oliveira Lima
(Republicanos), verificou as dificuldades que essas famílias enfrentavam para
conseguir esses atendimentos específicos, assim dando uma atenção especial para
que fosse entrado em vigor rapidamente.

Beneficiando a população carente de Maceió, o projeto busca resultados
pertinentes para suprir demandas judiciais requeridas, assim garantindo o direito ao
atendimento para esses que tanto necessitam.