Por iniciativa do vereador Oliveira Lima (Republicanos), duas leis instituem em
Maceió, a criação da política de proteção aos direitos da pessoa com fibromialgia.
A fibromialgia é uma dor crônica que migra por vários pontos do corpo e
se manifesta especialmente nos tendões e nas articulações. Trata-se de uma patologia
relacionada com o funcionamento do sistema nervoso central e o mecanismo de supressão
da dor. É caracterizada pela intensificação da sensibilidade aos estímulos nervosos,
sucedendo em formigamentos, cefaleia, queimações, sensibilidade ao toque, insônia,
polarização de humor, podendo estar associada a transtornos emocionais, como
ansiedade e depressão.
Por se tratar de uma doença recém-descoberta, estudos médicos ainda não
conseguiram concluir quais são suas causas, tendo em vista que foi incluída no Catálogo
Internacional de Doenças apenas em 2004, sob o código CID 10 M79.7. O paciente com
fibromialgia sofre com severas restrições impostas a sua qualidade de vida, visto que a
doença ainda não foi incluída no rol de pessoas com deficiência na legislação.
Pensando em como estes que são acometidos pela síndrome sofrem, o
vereador Oliveira Lima, buscou soluções através das leis que garantem a prioridade no
atendimento para portadores da síndrome, em estabelecimentos públicos e privados de
Maceió, e a criação da política de proteção aos direitos
da pessoa com fibromialgia, para que a qualidade de vida e direitos destes sejam
garantidos. Essas leis de suma importância para a sociedade, pois garante
aos portadores de fibromialgia uma vida digna perante a sociedade.