O Projeto de Lei (PL) 272/2021, de autoria do Vereador Oliveira Lima
(Republicanos), institui a criação do Sistema de Identificação por QR Code para
identificação e segurança de pessoas idosas ou pessoas com doença mental.
O PL vem com o intuito de propor uma maior segurança e acessibilidade para
estes grupos de pessoas.
De acordo com dados do Alzheimer’s Disease International, em pouco
menos de 40 anos, o mundo terá três vezes mais pessoas com doenças
causadoras de demência. Além disso, a Organização Mundial da Saúde (OMS)
atesta que a população mundial com mais de 60 anos será de 2 bilhões até
2050.
No Japão, mais de 12 mil idosos com demência foram dadas como
desaparecidas. A maioria delas foram encontradas em alguns dias, mas pouco
mais de 450 foram encontradas mortas – outras 150 nunca foram localizadas.
Pensando nesses dados, que representam uma grande preocupação em
questão de segurança, adotar um sistema de identificação para idosos e
portadores de deficiência mental com demência, que é a perda ou redução de
capacidades cognitivas, atuará como uma possibilidade de localização dos
mesmos onde quer que estejam, podendo ser auxiliados pela comunidade e
autoridades, evitando que notícias ruins como estas registradas, não sejam
conhecidas.
O PL propõe que seja colocado um adesivo com um QR Code, sendo
uma espécie de selo resistente à água. No código constará o nome do paciente,
endereço, número de telefone e quem deve ser contatado, caso eles estejam
perdidos. O QR Code não monitora os movimentos dos pacientes, porém, ele
conta com informações específicas que podem ser escaneadas por autoridades
policiais e outros que poderão ajudar a pessoa a ser encaminhado ao seu lar.
Com a tecnologia, autoridades policiais podem obter detalhes sobre a
pessoa idosa, de forma simples, apenas escaneando o QR Code com um
smartphone, por exemplo. Por ficar colado em uma das unhas ou na roupa, o
adesivo é discreto e está sempre com o idoso.
Esse Projeto de Lei é de grande importância, e foi pensando na
segurança e bem-estar dessa parcela da população, que o vereador Oliveira
Lima o propôs, desejando que o estado tome medidas a fim de proporcionar
uma maior qualidade de vida para estes.