O Projeto de Lei (PL) 83/2022, de autoria do Vereador Oliveira Lima
(Republicanos), institui diretrizes para a implementação do serviço de
recebimento de denúncias de violações de direitos dos idosos na capital
Alagoana.
O PL surge como uma forma de facilitar as denúncias sobre violência
aos idosos em Maceió, assegurando um canal de comunicação direto entre a
Prefeitura e a população do município que tenha tido seus direitos violados, ou
pessoas que busquem orientações quanto aos seus direitos e quanto aos
serviços oferecidos pela Rede Municipal.
As violações dos direitos dos idosos, não se limitam somente à violência
física. Negligência, violência psicológica, abuso financeiro, abandono, assim
como privação de acesso aos direitos fundamentais como educação e saúde,
também se caracterizam como violações de direitos dos idosos, que acontecem
diariamente e devem ser combatidas.
Pensando nisso, o vereador Oliveira Lima através do PL, propôs a
realização de um serviço de atendimento voltado especificamente à população
idosa, que conte com capacitação adequada dos funcionários de atendimento,
e que leve em consideração as necessidades desse público, buscando um
atendimento adequado, como também um atendimento acolhedor e
humanizado.
A luta pelos direitos e bem-estar da população idosa de Maceió, sempre
foi uma prioridade no mandato do vereador Oliveira Lima. Essa população, é
uma das que mais sofrem em sentido de negligência e falta de atenção, dessa
forma, propor projetos que os beneficiem, os fará ter mais valor perante a
sociedade e garantirá os direitos merecidos por cada um.