O Projeto de Lei (PL) 447/2021, de autoria do vereador Oliveira Lima
(Republicanos), institui a obrigatoriedade do Município de Maceió promover a
realização, gratuita do exame de mamografia para mulheres com suspeita de
câncer de mama. O PL, surge como forma de ajuda para mulheres que não
possuem condições financeiras para a realização dos exames, e necessitam de
uma atenção especial devido a doença.
O câncer é considerado um problema de saúde pública em todo o mundo
e sua incidência cresceu 20% na última década. No Brasil, é a segunda causa
de morte por doença. A estimativa do Instituto Nacional de Câncer (Inca) é de
aproximadamente 576 mil novos casos em 2014. Em 2011, houve mais de 184
mil mortes pela doença. Segundo a Organização Mundial da Saúde, a
expectativa para 2030, em todo o mundo, é de 27 milhões de novos casos e 17
milhões de óbitos.
Os países em desenvolvimento serão os mais afetados, incluindo o
Brasil. A doença é uma das grandes preocupações mundiais em políticas de
saúde, esse fato é tão preocupante que, em 2012 foi aprovada a lei n. 12.732,
que defende o prazo de 60 dias da assinatura do laudo patológico para o
começo do tratamento, ou seja, limita o prazo, para garantir melhores
resultados na recuperação e, consequentemente, uma maior probabilidade de
sucesso no tratamento.
Pensando nisso O PL, foi apresentado para assegurar a obrigatoriedade
de realização do exame de mamografia no prazo máximo de 30 dias, a contar
da requisição do médico, de modo a garantir um diagnóstico precoce no
tratamento do câncer e demais doenças correlatas, assim garantindo mais
chances de cura na realização do tratamento.
O vereador Oliveira Lima, busca pensar sempre na população de Maceió
que necessita de atenção e propondo o Projeto de Lei, visa ajudar mulheres
dando a oportunidade para um tratamento seguro e eficaz, para combater essa
doença que já fez tantas vítimas ao redor do mundo.