O projeto de lei (PL) 513/2021, implementado pelo vereador Oliveira
Lima (Republicanos) que garante a idosos e pessoas com deficiência, o direito
de desembarcar fora dos locais de parada de ônibus de Maceió, foi aprovado
na câmara de vereadores do Município.

Em Maceió, a lei que já era válida para a população feminina, as dando
o direito de desembarcar fora de parada de ônibus no período noturno, precisou
ser revista, pensando assim numa forma de expansão para esse direito, dando
uma atenção especial a esses que necessitam.

O projeto, visa a garantia de uma maior acessibilidade aos portadores de
deficiências, levando em consideração às dificuldades enfrentadas pelos
mesmos em adentrarem ao transporte público municipal, tendo em vista que os
motoristas dos coletivos não realizavam as paradas fora do ponto de ônibus, e
também oferecendo acessibilidade bem como uma maior segurança aos
idosos, estes que em determinados casos, percorrem caminhos longos até as
paradas próximas as suas residências.

Considerando inadmissível o fato de normalizar que portadores de
deficiências físicas e idosos, se desloquem por trechos perigosos e de difícil
acesso, o vereador Oliveira Lima, viu a necessidade de se implementar a lei
para que fosse dada uma atenção especial para estes, e garantir uma maior
qualidade entre o direto de ir e vir entre a população.

O projeto prevê a obrigação para que sejam estabelecidas políticas que
aumentem a segurança do usuário do transporte público, principalmente estes
que enfrentam dificuldades diárias na locomoção.